Portaria nº 2.789/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 19/11/2026
Orgão/Secretaria: Saúde
Categoria: Portarias
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
Portaria nº 2.789/2026
Determina adoção temporária de escala 12x36 nos consultórios odontológicos
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO NORTE, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, nomeado pelo Decreto 19840/2025, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica municipal, CONSIDERANDO o TAC firmado com o MPRS, IC 01583.000.159/2025;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 452/2006;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 617/2012;
RESOLVE:
Art. 1º Adotar temporariamente a escala 12x36 nos consultórios odontológicos da rede pública municipal de saúde em São José do Norte/RS, para os consultórios da zona urbana.
Art. 2º Os odontólogos efetivos e temporários, bem como os auxiliares de saúde bucal serão alocados na referida escala.
Art. 3º As escalas serão comunicadas pela Coordenação da Atenção Primária aos trabalhadores, e poderá sofrer alterações mediante prévio ajuste, registrando-se os mesmos e respeitando os parâmetros legais.
Art. 4º A adoção da escala se dará até os ajustes nos consultórios, a ser feito por ocasião do TAC firmado no âmbito
do IC 01583.000.159/2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Norte, RS, 13 de novembro de 2026
Lucas Oliveira Penteado
Secretário Municipal da Saúde
Decreto 19840/2025