Diário Oficial

Edital Nº. 001/2022

Solicitação de Vagas para Ingresso na Rede Municipal

A Prefeitura Municipal de São José do Norte, através da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, TORNA PÚBLICAS as diretrizes referentes às inscrições para matrículas e/ou transferências, para o ano letivo de 2023, nas Escolas da Rede Pública Municipal, que oferecem atendimento na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, de acordo com o que dispõe este Edital.

1. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Considerando o previsto na Constituição Federal/88, EC No. 53/06, EC No. 59/09, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN No. 9.394/96, Lei No. 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei No. 640/2012 que cria o Sistema Municipal de Ensino de São José do Norte, na Resolução CNE/CEB No. 05/2009, no Parecer CNE/CEB No 20/2009, nas Resoluções CME/SJN Nos. 001/2017 e 002/2017, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura estabelece critérios para a solicitação de vagas na Rede Pública Municipal de Ensino.

2. DOS PRAZOS:
As inscrições para o ingresso dos alunos da Educação Infantil deverão ser realizadas no período de 17 de outubro de 2022 a 30 de novembro de 2022, e as inscrições para o ingresso dos alunos do Ensino Fundamental de 1o e 6o anos deverão ser realizadas no período de 01 de dezembro de 2022 a 30 de dezembro de 2022, exclusivamente através do site https://saojosedonorte.educarweb.net.br/servicoexterno/matricula-2023.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura irá disponibilizar suporte para acesso ao serviço a todos os interessados que não possuírem acesso a internet.

3. DAS VAGAS:
3.1: As vagas disponíveis nas Escolas Municipais foram ajustadas de acordo com a capacidade e fluxo de atendimento de cada unidade escolar.

4. DAS INSCRIÇÕES:
4.1: Para as inscrições do ingresso de alunos na Educação Infantil, no ano letivo de 2023, deverão ser observadas as seguintes faixas etárias:
Berçário I: o aluno deverá ter de 0 a 11 meses até 31/03/2023
Berçário II: o aluno deverá ter 01 ano e 11 meses até 31/03/2023
Maternal I: o aluno deverá ter 02 anos completos até 31/03/2023
Maternal II: o aluno deverá ter 03 anos completos até 31/03/2023
Nível A: o aluno deverá ter 04 anos completos até 31/03/2023
Nível B: o aluno deverá ter 05 anos até 31/03/2023
5. DOS CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO DOS ALUNOS INSCRITOS:
5.1: Para a seleção dos alunos inscritos serão observados os seguintes critérios:
1º) Aluno com deficiência
2º) Aluno em situação de risco social ou de vulnerabilidade
3º) Ter irmãos matriculados na escola
4º) Zoneamento
5º) Idade (aluno mais velho)
6º) Sorteio (acontecerá se houver empate em todos os critérios listados)
5.2: A área de zoneamento de cada unidade escolar será considerada por bairro e localidade:
Escola Municipal de Ensino Fundamental Centro e Demonstração:
 

• Bojuru;
• Capão do Meio;
• Divisa;
• Gravatá;
• Turpim;
  Escola Municipal de Ensino Fundamental Cel. Antonio Soares de Paiva:
• Bairro Almirante Tamandaré; (6o ao 9o ano)
• Bairro Brasília;
• Bairro Centro;
• Bairro João de Magalhães;
• Bairro João Landel;
• Praia do Mar Grosso;
  Escola Municipal de Ensino Fundamental Delfina da Cunha:
• África;
  Pontal da Barra;
• Povoação da Barra;
• Quinta secção da Barra;
• Vila Jardim;
  Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Frederico:
• Barranco;
• Parobé;
• São Caetano;
  Escola Municipal de Ensino Fundamental Ernestina Maria Pinto:
• Capivaras;
• Passinho;
  Escola Municipal de Ensino Fundamental Intendente Francisco José Pereira:
• Bojuru;
• Capão da Areia;
• Curral Velho;
• Turpim;
  Escola Municipal de Ensino Fundamental João de Deus Collares:
• Bairro Brasília;
• Bairro Carlos Santos; (6o ao 9o ano)
• Bairro Guarida;
• Bairro João Landel;
• Praia;
  Escola Municipal de Ensino Fundamental Marechal Rondon:
• Bairro Almirante Tamandaré;
• Bairro Centro;
  Escola Municipal de Ensino Fundamental Monteiro Lobato:
• Bairro Brasília;
• Bairro Carlos Santos;
• Bairro Guarida;
  Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Eugênio Tyck:
• Estreito;
• Gravatá;
• Saraiva;
  Escola Municipal de Ensino Fundamental Tobias da Silva:
• Arroio do Inhame;
• Capela;
• Capivaras;
• Oriente;
• Passinho;
•  Ponta do Mato;
•  Rincão do Barbosa;
• Várzea;
  Escola Municipal de Educação Infantil Pequeno Aprendiz
  Berçário e Maternal:
• Bairro Brasília;
• Bairro Carlos Santos;
• Bairro Centro;
• Bairro Guarida;
•  Bairro João de Magalhães;
• Bairro João Landel;
• Bairro Tamandaré;
  Pré Escola NA e NB:
• Bairro Brasília;
• Bairro Guarida;
• Bairro João de Magalhães;
• Bairro João Landel;
•  Praia;

5.3: O sistema irá liberar a seleção de unidade de acordo com a oferta do ano escolar do aluno.

6. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:
6.1: As listagens das inscrições homologadas de Educação Infantil estarão disponíveis a partir do dia 09 de dezembro de 2022, nas secretarias das escolas municipais e no site www.saojosedonorte.rs.gov.br
6.2: As listagens das inscrições homologadas de Ensino Fundamental de 1º e 6º anos estarão disponíveis a partir do dia 06 de janeiro de 2023, na Secretaria de Educação e no site www.saojosedonorte.rs.gov.br
6.3: Lista dos designados de segunda chamada, para alunos de Educação Infantil ocorrerá no dia 06 de fevereiro de 2023.
6.4: Lista dos designados de segunda chamada, para alunos de 1o s anos e 6o s anos do Ensino Fundamental, ocorrerá no dia 15 de fevereiro de 2023.

7. DOS PRAZOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DA MATRÍCULA:
7.1: Para garantir a vaga do estudante na escola solicitada, os pais ou responsáveis devem comparecer à secretaria da mesma e realizar a matrícula presencial.
7.2: Os pais ou responsáveis deverão realizar a matrícula, para Educação Infantil, na secretaria da escola, no período de 12 a 14 de dezembro de 2022.
7.3: Os pais ou responsáveis deverão realizar a matrícula de segunda chamada de Educação Infantil, na secretaria da escola, no período de 13 a 17 de fevereiro de 2023.
7.4: As matrículas de 1o s e 6o s anos, deverão ser realizadas na secretaria da escola, no período de 07 a 10 de fevereiro de 2023.
7.5: As matrículas de segunda chamada, para alunos do 1o s e 6o s anos, deverão ser realizadas na secretaria da escola, nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2023.
7.6: Para efetivar a matrícula do aluno, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento do aluno (original e fotocópia);
- CPF e RG do aluno;
- Cartão do Bolsa Família (original e fotocópia);
- Comprovante de residência com o nome dos responsáveis legais ou declaração de moradia reconhecida em cartório;
- CPF e RG dos responsáveis legais;
- Comprovante do vínculo empregatício do responsável legal, quando for o caso;
- Atestado de vacinação em dia e o cartão SUS;
- Alunos com Deficiências, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação devem apresentar documento que ateste a indicação de diagnóstico ou laudo médico com identificação legível com o CID da deficiência.