Diário Oficial

Edital nº 005/2022

Edital de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico

A Prefeita Municipal de São José do Norte/RS, em conjunto com o Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, aos responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal, aos confrontantes, ou outros interessados sabidos e conhecidos que não foram notificados pessoalmente ou que se recusaram a receber a notificação, que tramita perante o Município Processo Administrativo de Regularização Fundiária de Interesse Específico no 307/2021/1Doc, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal denominado “Loteamento Ana Maria”, croqui anexo, consolidado na Praia do Mar Grosso, na Zona da Praia do Mar Grosso, definida pelo Plano Diretor, Lei Municipal Complementar no 017/2019, sendo que o perímetro abrangido pela demarcação/regularização é o seguinte:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, de coordenadas E 406.419,1823m e N 6.454.124.5173m; cerca; deste, segue confrontando com: NILO PEREIRA DE LIMA, Matricula 5620 por 246,34m até o vértice V02, de coordenadas E 406.635,6300m e N 6.454.006,8940m; cerca; deste, segue confrontando com: NILO PEREIRA DE LIMA, Matricula 5620 por 170,00m até o vértice V03, de coordenadas E 406.554,4590m e N 6.453.857,5240; cerca; deste, segue confrontando com: JACY PINTO DA SILVA matrícula 1.119, por 9.50m até o vértice V04, de coordenadas E 406.546,1120m e N 6.453.862,0600; cerca; deste, segue confrontando com: JACY PINTO DA SILVA matrícula 1.119 por 214,55m até o vértice V05, de coordenadas E 406357,3324m e N 6453964,0160m; cerca; deste, segue confrontando com: LUIZ ANTONIO SILVEIRA DA SILVA, Matricula 5669 e, NILO PEREIRA DE LIMA Matricula 5670 por 25m até vértice V06, de coordenadas E 406.369,2695m e N 6.453.985,9802m; cerca; deste segue confrontando com: NILO PEREIRA DE LIMA, 5670 por 20m até vértice V07, de coordenadas E 406.351,6569m e N 6.453.995,4942m; cerca; deste segue confrontando com: Av. Interpraias, Matricula 5597 por 14m até vértice V08, de coordenadas E 406.358,7053m e N 6.454.007,5994m; cerca; deste segue confrontando com: CELI MARA VIEIRA BRAGA, Matricula 5671 por 21m até vértice V09, de coordenadas E 406.377,1899m e N 6.453.997,6144m; cerca; deste segue confrontando com: CELI MARA VIEIRA BRAGA, Matricula 5671, ROGER JARDIM AMARAL, Matricula 5672, LETICIA DEMUMTTI PIMPÃO, Matricula 5673, DANIEL RIBEIRO ESPIRITO SANTO, Matricula 5674, por 50m até vértice V10, de coordenadas E 406.401,0621m e N 6.454.041,5470m; cerca; deste segue confrontando com: DANIEL RIBEIRO ESPIRITO SANTO, Matricula 5674 por 22m até vértice V11, de coordenadas E 406.381,6925m e N 6.454.052,0107m; cerca; deste segue confrontando com: Av. Interpraias, Matricula 5597 por 18,97m até vértice V12, de coordenadas E 406.390,4204m e N 6.454.068,8909m; cerca; deste segue confrontando com: JOÃO AYRES SCOTT HOOD TISSOT, Matricula 5675 por 21m até vértice V13, de coordenadas E 406.408.8906m e N 6.454.058.9137m; cerca; deste segue confrontando com: JOÃO AYRES SCOTT HOOD TISSOT, Matricula 5675, PAULO MARCIO BARBIERI OLIVEIRA, Matricula 5676, LUTIAN TURCO AMORIM, Matricula 5677 e NILO PEREIRA DE LIMA, Matricula 5678 por 50m até vértice V14, de coordenadas E 406.432.7632m e N 6.454.102.8468m; cerca; deste segue confrontando com: NILO PEREIRA DE LIMA, Matricula 5678 por 22m até vértice V15, de coordenadas E 406.413.3885m e N 6.454.113.3126m; deste segue confrontando com Av. Interpraias, Matricula 5519, por 12,04m até o ponto inicial da descrição deste perímetro.

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos supramencionados, advertindo-se que não apresentada a discordância perante a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento localizada na Rua Ramiro Barcelos no 657, no Município de São José do Norte/RS, em 30 (trinta) dias subseqüentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Reurb. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4o do art. 216-A da Lei Federal no 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura, e publicado uma vez na imprensa oficial. Nós, Fabiany Zogbi Roig, Prefeita Municipal, e Danúbio Amorim Roig, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento, o conferimos e assinamos.

LAUDO DE DEMARCAÇÃO URBANISTICA

Projeto de Regularização Fundiaria – REURB

Proprietários: NILO PEREIRA DE LIMA E EVANILDE CASTRO DE LIMA

Local: Avenida Interprais, s/no - Zona da Praia do Mar Grosso

Cidade: SÃO JOSÉ DO NORTE/RS

Perímetro: 831,79 m

Área: 38.940,80m2

Matrícula: 5679

Descrição

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, de coordenadas E 406.419,1823m e N 6.454.124.5173m ; cerca; deste, segue confrontando com: NILO PEREIRA DE LIMA, Matricula 5620 por 246,34m até o vértice V02, de coordenadas E 406.635,6300m e N 6.454.006,8940m; cerca; deste, segue confrontando com: NILO PEREIRA DE LIMA, Matricula 5620 por 170,00m até o vértice V03, de coordenadas E 406.554,4590m e N 6.453.857,5240; cerca; deste, segue confrontando com: JACY PINTO DA SILVA matrícula 1.119, por 9.50m até o vértice V04, de coordenadas E 406.546,1120m e N 6.453.862,0600; cerca; deste, segue confrontando com: JACY PINTO DA SILVA matrícula 1.119 por 214,55m até o vértice V05, de coordenadas E 406357,3324m e N 6453964,0160m; cerca; deste, segue confrontando com: LUIZ ANTONIO SILVEIRA DA SILVA, Matricula 5669 e, NILO PEREIRA DE LIMA Matricula 5670 por 25m até vértice V06, de coordenadas E 406.369,2695m e N 6.453.985,9802m; cerca; deste segue confrontando com: NILO PEREIRA DE LIMA, 5670 por 20m até vértice V07, de coordenadas E 406.351,6569m e N 6.453.995,4942m; cerca; deste segue confrantando com: Av. Interpraias, Matricula 5597 por 14m até vértice V08, de coordenadas E 406.358,7053m e N 6.454.007,5994m; cerca; deste segue confrantando com: CELI MARA VIEIRA BRAGA, Matricula 5671 por 21m até vértice V09, de coordenadas E 406.377,1899m e N 6.453.997,6144m; cerca; deste segue confrantando com: CELI MARA VIEIRA BRAGA, Matricula 5671, ROGER JARDIM AMARAL, Matricula 5672, LETICIA DEMUMTTI PIMPÃO, Matricula 5673, DANIEL RIBEIRO ESPIRITO SANTO, Matricula 5674, por 50m até vértice V10, de coordenadas E 406.401,0621m e N 6.454.041,5470m; cerca; deste segue confrantando com: DANIEL RIBEIRO ESPIRITO SANTO, Matricula 5674 por 22m até vértice V11, de coordenadas E 406.381,6925m e N 6.454.052,0107m; cerca; deste segue confrantando com: Av. Interpraias, Matricula 5597 por 18,97m até vértice V12, de coordenadas E 406.390,4204m e N 6.454.068,8909m; cerca; deste segue confrantando com: JOÃO AYRES SCOTT HOOD TISSOT, Matricula 5675 por 21m até vértice V13, de coordenadas E 406.408.8906m e N 6.454.058.9137m; cerca; deste segue confrantando com: JOÃO AYRES SCOTT HOOD TISSOT, Matricula 5675, PAULO MARCIO BARBIERI OLIVEIRA, Matricula 5676, LUTIAN TURCO AMORIM, Matricula 5677 e NILO PEREIRA DE LIMA, Matricula 5678 por 50m até vértice V14, de coordenadas E 406.432.7632m e N 6.454.102.8468m; cerca; deste segue confrantando com: NILO PEREIRA DE LIMA, Matricula 5678 por 22m até vértice V15, de coordenadas E 406.413.3885m e N 6.454.113.3126m; deste segue confrontando com: Av. Interpraias, Matricula 5519, por 12,04m até o ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central no 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Observações RRT(Registro de Responsabilidade Técnica), no SI10854808I00CT001 e Planta de Demarcação Urbanística em anexo compoem este memorial descritivo.