Diário Oficial

Edital nº 004/2022

Edital de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico

A Prefeita Municipal de São José do Norte/RS, em conjunto com o Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, aos responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal, aos confrontantes, ou outros interessados sabidos e conhecidos que não foram notificados pessoalmente ou que se recusaram a receber a notificação, que tramita perante o Município Processo Administrativo de Regularização Fundiária de Interesse Específico nº 7448/2021/1Doc, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal denominado “Loteamento do Lauro”, croqui anexo, consolidado na Zona Rural, fora da área urbana delimitada pelo Plano Diretor, Lei Municipal Complementar no 017/2019, sendo que o perímetro abrangido pela demarcação/regularização é o seguinte:

A área total demarcada é de 38.287,51 m2 (trinta e oito mil duzentos e oitenta e sete metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados), seu perímetro é de 1.141,94 m (mil cento e quarenta e um metros e noventa e quatro centímetros) e não possui matrícula no registro de imóveis.

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N 6.460.829,00 m e E 403.407,59 m; deste, segue confrontando com Adelírio Lucas Jardim, matrícula 4730, com os seguintes azimutes e distâncias: 131°54'43" e 19,83 m até o vértice V2, de coordenadas N 6.460.815,75 m e E 403.422,35 m; Deste, segue confrontando com Adelírio Lucas Jardim, matrícula 4730, com os seguintes azimutes e distâncias: 131°56'58" e 110,20 m até o vértice V3, de coordenadas N 6.460.742,08m e E 403.504,31m; Deste, segue confrontando com Adelírio Lucas Jardim, matrícula 4730, com os seguintes azimutes e distâncias: 131°56'59" e 65,84 m até o vértice V4, de coordenadas N 6.460.698,07m e E 403.553,27m; Deste, segue confrontando com Adelírio Lucas Jardim, matrícula 4730, com os seguintes azimutes e distâncias: 131°56'59" e 80,44 m até o vértice V5, de coordenadas N 6.460.644,30m e E 403.613,09m; Deste, segue confrontando com Adelírio Lucas Jardim, matrícula 4730, com os seguintes azimutes e distâncias: 46°47'10" e 40,81 m até o vértice V6, de coordenadas N 6.460.672,24m e E 403.642,84m; Deste, segue confrontando com Adelírio Lucas Jardim, matrícula 4730, com os seguintes azimutes e distâncias: 140°28'20" e 0,66 m até o vértice V7, de coordenadas N 6.460.671,74m e E 403.643,26m; Deste, segue confrontando com Adelírio Lucas Jardim, matrícula 4730, com os seguintes azimutes e distâncias: 46°29'31" e 46,41 m até o vértice V8, de coordenadas N 6.460.703,69m e E 403.676,92m; Deste, segue confrontando com Adelírio Lucas Jardim, matrícula 4730, com os seguintes azimutes e distâncias: 46°08'36" e 44,92 m até o vértice V9, de coordenadas N 6.460.734,81m e E 403.709,31m; Deste, segue confrontando com Adelírio Lucas Jardim, matrícula 4730, com os seguintes azimutes e distâncias: 48°38'37" e 16,84 m até o vértice V10, de coordenadas N 6.460.745,94m e E 403.721,95m; Deste, segue confrontando com a via de acesso projetada, com os seguintes azimutes e distâncias: 139°05'24" e 9,90 m até o vértice V11, de coordenadas N 6.460.738,45m e E 403.728,44m; Deste, segue confrontando com Júlio Rodrigues da Silva Filho, sem matrícula, com os seguintes azimutes e distâncias: 253°02'05" e 12,27 m até o vértice V12, de coordenadas N 6.460.734,87m e E 403.716,70m; Deste, segue confrontando com Júlio Rodrigues da Silva Filho, sem matrícula, com os seguintes azimutes e distâncias: 230°23'14" e 5,44 m até o vértice V13, de coordenadas N 6.460.731,40m e E 403.712,51m; Deste, segue confrontando com Júlio Rodrigues da Silva Filho, sem matrícula, com os seguintes azimutes e distâncias: 226°41'37" e 91,08 m até o vértice V14, de coordenadas N 6.460.668,93m e E 403.646,23m; Deste, segue confrontando com Júlio Rodrigues da Silva Filho, sem matrícula, com os seguintes azimutes e distâncias: 224°39'44" e 69,48 m até o vértice V15, de coordenadas N 6.460.619,52m e E 403.597,40m; Deste, segue confrontando com Júlio Rodrigues da Silva Filho, sem matrícula, com os seguintes azimutes e distâncias: 224°38'45" e 18,19 m até o vértice V16, de coordenadas N 6.460.606,57m e E 403.584,61m; Deste, segue confrontando com Júlio Rodrigues da Silva Filho, sem matrícula, com os seguintes azimutes e distâncias: 258°03'53" e 2,98 m até o vértice V17, de coordenadas N 6.460.605,96m e E 403.581,69m; Deste, segue confrontando com Júlio Rodrigues da Silva Filho, sem matrícula, com os seguintes azimutes e distâncias: 312°57'36" e 6,28 m até o vértice V18, de coordenadas N 6.460.610,23m e E 403.577,10m; Deste, segue confrontando com Júlio Rodrigues da Silva Filho, sem matrícula, com os seguintes azimutes e distâncias: 226°47'27" e 59,78 m até o vértice V19, de coordenadas N 6.460.569,31m e E 403.533,53m; Deste, segue confrontando com Júlio Rodrigues da Silva Filho, sem matrícula, com os seguintes azimutes e distâncias: 227°13'16" e 9,91 m até o vértice V20, de coordenadas N 6.460.562,58m e E 403.526,26m; Deste, segue confrontando com Júlio Rodrigues da Silva Filho, sem matrícula, com os seguintes azimutes e distâncias: 225°44'05" e 22,22 m até o vértice V21, de coordenadas N 6.460.547,07m e E 403.510,34m; Deste, segue confrontando com Alisson de Farias Mackmillan, matrícula 5663, com os seguintes azimutes e distâncias: 315°23'56" e 78,52 m até o vértice V22, de coordenadas N 6.460.602,98m e E 403.455,21m; Deste, segue confrontando com Alisson de Farias Mackmillan, matrícula 5663, com os seguintes azimutes e distâncias: 314°57'07" e 166,97 m até o vértice V23, de coordenadas N 6.460.720,94m e E 403.337,05m; Deste, segue confrontando com Ildo Moraes da Silva, sem matrícula, com os seguintes azimutes e distâncias: 315°17'17" e 16,46 m até o vértice V24, de coordenadas N 6.460.732,63m e E 403.325,47m; Deste, segue confrontando com Ildo Moraes da Silva, sem matrícula, com os seguintes azimutes e distâncias: 315°28'12" e 20,09 m até o vértice V25, de coordenadas N 6.460.746,96m e E 403.311,38m; Deste, segue confrontando com Adelírio Lucas Jardim, matrícula 4730, com os seguintes azimutes e distâncias: 49°46'04" e 27,13 m até o vértice V26, de coordenadas N 6.460.764,48m e E 403.332,09m; Deste, segue confrontando com Adelírio Lucas Jardim, matrícula 4730, com os seguintes azimutes e distâncias: 49°38'51" e 8,54 m até o vértice V27, de coordenadas N 6.460.770,01m e E 403.338,60m; Deste, segue confrontando com Adelírio Lucas Jardim, matrícula 4730, com os seguintes azimutes e distâncias: 49°34'54" e 21,78 m até o vértice V28, de coordenadas N 6.460.784,13m e E 403.355,18m; Deste, segue confrontando com Adelírio Lucas Jardim, matrícula 4730, com os seguintes azimutes e distâncias:49°06'00" e 29,62 m até o vértice V29, de coordenadas N 6.460.803,52m e E 403.377,57m; Deste, segue confrontando com Adelírio Lucas Jardim, matrícula 4730, com os
seguintes azimutes e distâncias: 49°40'50" e 39,37 m até o vértice V1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos supramencionados, advertindo-se que não apresentada a discordância perante a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento localizada na Rua Ramiro Barcelos no 657, no Município de São José do Norte/RS, em 30 (trinta) dias subseqüentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Reurb. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4o do art. 216-A da Lei Federal no 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura, e publicado uma vez na imprensa oficial. Nós, Fabiany Zogbi Roig, Prefeita Municipal, e Danúbio Amorim Roig, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento, o conferimos e assinamos.

LAUDO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA

Projeto de Regularização Fundiária - REURB
Loteamento do Lauro

A área de interesse da regularização fundiária é um núcleo urbano informal consolidado na zona rural do município de São José do Norte/RS.
A área total demarcada é de 38.287,51 m2 (trinta e oito mil duzentos e oitenta e sete metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados), seu perímetro é de 1.141,94 m (mil cento e quarenta e um metros e noventa e quatro centímetros) e não possui matrícula no registro de imóveis.
Na planta da área alvo estão mencionados os prováveis proprietários e lindeiros. Por tratar-se de uma área que não possui matrícula no registro de imóveis, foi realizado o levantamento com base nas divisas físicas existentes, bem como, relato de posseiros da região.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N 6.460.829,00 m e E 403.407,59 m; deste, segue confrontando com Adelírio Lucas Jardim, matrícula 4730, com os seguintes azimutes e distâncias: 131°54'43" e 19,83 m até o vértice V2, de coordenadas N 6.460.815,75 m e E 403.422,35 m;
Deste, segue confrontando com Adelírio Lucas Jardim, matrícula 4730, com os seguintes azimutes e distâncias: 131°56'58" e 110,20 m até o vértice V3, de coordenadas N 6.460.742,08m e E 403.504,31m;
Deste, segue confrontando com Adelírio Lucas Jardim, matrícula 4730, com os seguintes azimutes e distâncias: 131°56'59" e 65,84 m até o vértice V4, de coordenadas N 6.460.698,07m e E 403.553,27m;
Deste, segue confrontando com Adelírio Lucas Jardim, matrícula 4730, com os seguintes azimutes e distâncias: 131°56'59" e 80,44 m até o vértice V5, de coordenadas N 6.460.644,30m e E 403.613,09m;
Deste, segue confrontando com Adelírio Lucas Jardim, matrícula 4730, com os seguintes azimutes e distâncias: 46°47'10" e 40,81 m até o vértice V6, de coordenadas N 6.460.672,24m e E 403.642,84m;
Deste, segue confrontando com Adelírio Lucas Jardim, matrícula 4730, com os seguintes azimutes e distâncias: 140°28'20" e 0,66 m até o vértice V7, de coordenadas N 6.460.671,74m e E 403.643,26m;
Deste, segue confrontando com Adelírio Lucas Jardim, matrícula 4730, com os seguintes azimutes e distâncias: 46°29'31" e 46,41 m até o vértice V8, de coordenadas N 6.460.703,69m e E 403.676,92m;
Deste, segue confrontando com Adelírio Lucas Jardim, matrícula 4730, com os seguintes azimutes e distâncias: 46°08'36" e 44,92 m até o vértice V9, de coordenadas N 6.460.734,81m e E 403.709,31m;
Deste, segue confrontando com Adelírio Lucas Jardim, matrícula 4730, com os seguintes azimutes e distâncias: 48°38'37" e 16,84 m até o vértice V10, de coordenadas N 6.460.745,94m e E 403.721,95m;
Deste, segue confrontando com a via de acesso projetada, com os seguintes azimutes e distâncias: 139°05'24" e 9,90 m até o vértice V11, de coordenadas N 6.460.738,45m e E 403.728,44m;
Deste, segue confrontando com Júlio Rodrigues da Silva Filho, sem matrícula, com os seguintes azimutes e distâncias: 253°02'05" e 12,27 m até o vértice V12, de coordenadas N 6.460.734,87m e E 403.716,70m;
Deste, segue confrontando com Júlio Rodrigues da Silva Filho, sem matrícula, com os seguintes azimutes e distâncias: 230°23'14" e 5,44 m até o vértice V13, de coordenadas N 6.460.731,40m e E 403.712,51m;
Deste, segue confrontando com Júlio Rodrigues da Silva Filho, sem matrícula, com os seguintes azimutes e distâncias: 226°41'37" e 91,08 m até o vértice V14, de coordenadas N 6.460.668,93m e E 403.646,23m;
Deste, segue confrontando com Júlio Rodrigues da Silva Filho, sem matrícula, com os seguintes azimutes e distâncias: 224°39'44" e 69,48 m até o vértice V15, de coordenadas N 6.460.619,52m e E 403.597,40m;
Deste, segue confrontando com Júlio Rodrigues da Silva Filho, sem matrícula, com os seguintes azimutes e distâncias: 224°38'45" e 18,19 m até o vértice V16, de coordenadas N 6.460.606,57m e E 403.584,61m;
Deste, segue confrontando com Júlio Rodrigues da Silva Filho, sem matrícula, com os seguintes azimutes e distâncias: 258°03'53" e 2,98 m até o vértice V17, de coordenadas N 6.460.605,96m e E 403.581,69m;
Deste, segue confrontando com Júlio Rodrigues da Silva Filho, sem matrícula, com os seguintes azimutes e distâncias: 312°57'36" e 6,28 m até o vértice V18, de coordenadas N 6.460.610,23m e E 403.577,10m;
Deste, segue confrontando com Júlio Rodrigues da Silva Filho, sem matrícula, com os seguintes azimutes e distâncias: 226°47'27" e 59,78 m até o vértice V19, de coordenadas N 6.460.569,31m e E 403.533,53m;
Deste, segue confrontando com Júlio Rodrigues da Silva Filho, sem matrícula, com os seguintes azimutes e distâncias: 227°13'16" e 9,91 m até o vértice V20, de coordenadas N 6.460.562,58m e E 403.526,26m;
Deste, segue confrontando com Júlio Rodrigues da Silva Filho, sem matrícula, com os seguintes azimutes e distâncias: 225°44'05" e 22,22 m até o vértice V21, de coordenadas N 6.460.547,07m e E 403.510,34m;
Deste, segue confrontando com Alisson de Farias Mackmillan, matrícula 5663, com os seguintes azimutes e distâncias: 315°23'56" e 78,52 m até o vértice V22, de coordenadas N 6.460.602,98m e E 403.455,21m;
Deste, segue confrontando com Alisson de Farias Mackmillan, matrícula 5663, com os seguintes azimutes e distâncias: 314°57'07" e 166,97 m até o vértice V23, de coordenadas N 6.460.720,94m e E 403.337,05m;
Deste, segue confrontando com Ildo Moraes da Silva, sem matrícula, com os seguintes azimutes e distâncias: 315°17'17" e 16,46 m até o vértice V24, de coordenadas N 6.460.732,63m e E 403.325,47m;
Deste, segue confrontando com Ildo Moraes da Silva, sem matrícula, com os seguintes azimutes e distâncias: 315°28'12" e 20,09 m até o vértice V25, de coordenadas N 6.460.746,96m e E 403.311,38m;
Deste, segue confrontando com Adelírio Lucas Jardim, matrícula 4730, com os seguintes azimutes e distâncias: 49°46'04" e 27,13 m até o vértice V26, de coordenadas N 6.460.764,48m e E 403.332,09m;
Deste, segue confrontando com Adelírio Lucas Jardim, matrícula 4730, com os seguintes azimutes e distâncias: 49°38'51" e 8,54 m até o vértice V27, de coordenadas N 6.460.770,01m e E 403.338,60m;
Deste, segue confrontando com Adelírio Lucas Jardim, matrícula 4730, com os seguintes azimutes e distâncias: 49°34'54" e 21,78 m até o vértice V28, de coordenadas N 6.460.784,13m e E 403.355,18m;
Deste, segue confrontando com Adelírio Lucas Jardim, matrícula 4730, com os seguintes azimutes e distâncias:49°06'00" e 29,62 m até o vértice V29, de coordenadas N 6.460.803,52m e E 403.377,57m;
Deste, segue confrontando com Adelírio Lucas Jardim, matrícula 4730, com os seguintes azimutes e distâncias: 49°40'50" e 39,37 m até o vértice V1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas N e E em metros, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central no 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.