Diário Oficial

Anexo I

Edital de Convocação da População nortense para audiência pública emergencial acerca do projeto de lei que altera o PPA- Plano Plurianual 2018/2021, e sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2021.

A Prefeita Municipal convida as autoridades e a população em geral para participar de Audiência Pública Institucionaldo Município de São José do Norte,  acerca da alteração da LOA - Lei Orçamentária Anual, para o ano de 2021, último período vigente da Lei nº 810/2017 PPA - 2018/2021, a ser realizada virtualmente no dia 02 de julho de 2021 (sexta-feira) as 15:00min pelo canal (facebook) institucional da prefeitura. Tal audiência é motivada por solicitação da SMEC de criação de ação/programa para atendimento de suas necessidades em relação às dotações orçamentárias que deverão ser utilizadas para cuestear despesas quanto do repasse da complementação da União, VAAT, de acordo com a lei que regulmenta o Novo Fundeb.