Diário Oficial

Edital Nº 001/2023

EDITAL Nº 001/2023 

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO

A Prefeita Municipal de São José do Norte/RS, em conjunto com o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, aos responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal, aos confrontantes, ou outros interessados sabidos e conhecidos que não foram notificados pessoalmente ou que se recusaram a receber a notificação, que tramita perante o Município Processo Administrativo de Regularização Fundiária de Interesse Específico nº 6.589/2021/1Doc, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal denominado “Loteamento Pedro Teixeira”, croqui anexo, consolidado na BR 101, localizado majoritariamente na zona de ocupação extensiva 1 e uma pequena parte na Zona do Corredor Norte, definida pelo Plano Diretor, Lei Municipal Complementar nº 017/2019, sendo que o perímetro abrangido pela demarcação/regularização é o seguinte:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N6459410.1772m e E402732.4672m; deste, no sentido anti-horário, segue confrontando com a Estrada BR 101, com os seguintes azimutes e distâncias: 225º20'35" e 39,79m até o vértice V11, de coordenadas N6459382.2103m e E402704.1633m; Deste, segue confrontando com Sérgio Leffa de Moraes, matrícula 5634, com os seguintes azimutes e distâncias: 120º10'12'' e 187,86m até o vértice V10, de coordenadas N6459287.7970m e E402866.5767m; Deste, segue confrontando com Sérgio Leffa de Moraes, matrícula 5634, com os seguintes azimutes e distâncias: 120º13'48'" e 112,69m até o vértice V9, de coordenadas N6459231.0632m e E402963.9379m; Deste, segue confrontando com Sérgio Leffa de Moraes, matrícula 5634, com os seguintes azimutes e distâncias: 119º45'29'' e 107,24m até o vértice V8, de coordenadas N6459177.8358m e E403057.0365m; Deste, segue confrontando com posseiro não identificado, com os seguintes azimutes e distâncias: 50º34’58'' e 13,95m até o vértice V7, de coordenadas N6459186.6923m e E403067.8121m; Deste, segue confrontando com posseiro não identificado, com os seguintes azimutes e distâncias: 48º40'34'' e 26,67m até o vértice V6, de coordenadas N6459204.3011m e E403087.8390m; Deste, segue confrontando com Ionice Sulimar Cavalheiro Borges, sem matrícula, com os seguintes azimutes e distâncias: 299º17'06'' e 14,82m até o vértice V5, de coordenadas N6459211.5517m e E403074.9106m; Deste, segue confrontando com Ionice Sulimar Cavalheiro Borges, sem matrícula, com os seguintes azimutes e distâncias: 300º37'14'' e 22,13m até o vértice V4, de coordenadas N6459222.8242m e E403055.8656m; Deste, segue confrontando com Ionice Sulimar Cavalheiro Borges, sem matrícula, com os seguintes azimutes e distâncias: 300º05'05'' e 14,21m até o vértice V3, de coordenadas N6459229.9491m e E403043.5669m; Deste, segue confrontando com Ionice Sulimar Cavalheiro Borges, sem matrícula, com os seguintes azimutes e distâncias: 299º53'59'' e 277,08m até o vértice V2, de coordenadas N6459368.0684m e E402803.3662m; Deste, segue confrontando com Ionice Sulimar Cavalheiro Borges, sem matrícula, com os seguintes azimutes e distâncias: 300º42'26'' e 82,46m até o vértice V1, ponto inicial da descrição deste perímetro. 

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos supramencionados, advertindo-se que não apresentada a discordância perante a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, localizada na Rua Ramiro Barcelos nº 657, no Município de São José do Norte/RS, em 30 (trinta) dias subsequentes, ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Reurb. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei Federal nº 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, publicado uma vez na imprensa oficial. Nós, Fabiany Zogbi Roig, Prefeita Municipal, e Danúbio Amorim Roig, Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, o conferimos e assinamos

Fabiany Zogbi Roig

Prefeita

Danúbio Amorim Roig

Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável