Edital nº 010/2023 – COMDEDICA
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 01/08/2023
Categoria: Editais
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
EDITAL Nº 010/2023 – COMDEDICA
ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DO EDITAL Nº 004/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Norte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022, na Lei Municipal n°. 648, 649/2013 e 1.053/2023, Lei Municipal nº 700/2014 e Lei Municipal nº 707/2014, torna público Edital de Alteração do Calendário, referente ao Edital nº 04/2023 de escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de São José do Norte e dá outras providências, conforme segue:
2 - Altera o item 12.1
12.1 Calendário simplificado do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar
| Data | Etapa |
| 01/06/2023 | Publicação do Edital |
| 16/06/2023 | Prazo para registro das candidaturas (item 6.1) |
| 20/06/2023 a 27/06/2023 | Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral, encaminhandose cópia ao Ministério Público (itens 7.5 e 7.6) |
| 28/06/2023 | Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 dias para defesa. Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação. (item 7.7) |
| 10/07/2023 | Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial (item 7.8) |
| 17/07/2023 | Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial (item 7.9) |
| 21/07/2023 | Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado (item 7.10) |
| 24/07/2023 | Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público (item 7.11) |
| 25/07/2023 | Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos – das 8h30min as 12h e das 13h as 18h |
| 06/08/2023 | Aplicação da prova (item 7.13) |
| 07/08/2023 | Publicação do Gabarito |
| 08/08/2023 | Resultado preliminar da prova |
| 09 e 10/08/2023 | Recursos da prova |
| 11/08/2023 | Resultados dos recuros e resultado final da prova objetiva |
| 15 e 17/08/2023 | Avaliação Psicológica |
| 21/08/2023 | Resultado da avaliação Psicológica |
| 22/08/2023 | Recurso da avaliação Psicológica |
| 23/08/2023 | Resultado do recurso da avaliação Psicológica e Publicação do resultado final |
| 24/08/2023 | Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas; Sessão de apresentação dos candidatos (8.14) (ambos na salas dos Conselhos da Smascim na Rua Marechal Deodoro, n ⁰ 276 - Centro) início do período de campanha/propaganda eleitoral |
| 25/08/2023 | Divulgação dos locais de votação (item 9.3) |
| 01/10/2023 | Eleição (item 9.2) |
| 02/10/2023 | Publicação do resultado da apuração (item 10) |
| 10/01/2024 | Posse (item 11.3) |
Márcia Helena Porto
Presidente do COMDEDICA