Diário Oficial

Decreto nº 17.519 de 10 de Outubro de 2022

Categoria: Legislações

Reitera estado de calamidade pública, dispõe sobre medidas temporárias de circulação de pessoas, de funcionamento de estabelecimentos e outras providências, para prevenção ao contágio pelo covid-19 (coronavírus) no âmbito do município de são josé do norte.