Diário Oficial
Edição nº 02/09/2022
2 de setembro de 2022Portaria nº 013/2022 - SMCP, de 24 de agosto de 2022
Categoria: Legislações
"Dispõe sobre análise de projetos de reformaampliação e construção em núcleos urbanos informais regularizados."
Categoria: Legislações
"Dispõe sobre análise de projetos de reformaampliação e construção em núcleos urbanos informais regularizados."