Diário Oficial

Decreto nº 16.485 de 11 de Julho de 2021

Categoria: Decretos

Prorroga o Decreto Municipal nº 16.456 de 03 de Julho de 2021, e Reitera o Decreto Municipal no 16.342 de 17 de Maio de 2021, os Quais Dispõem Sobre Estado de Calamidade Pública, Determinação de Quarentena, Medidas Temporárias de Restrição de Circulação de Pessoas e de Funcionamento de Estabelecimentos, Dentre Outras Providências, para Prevenção Ao Contágio Pelo Covid-19 (coronavírus) no Âmbito do Município de São José do Norte, e Dá Outras Providências.