Diário Oficial

Decreto N°16.298, de 23 de Abril de 2021.

Categoria: Decretos

Altera o Decreto Municipal Nº 16.207 de 21 de Março de 2021, Que Reitera Estado de Calamidade Pública, Determina Quarentena, Dispõe Sobre Medidas Temporárias de Circulação de Pessoas, Fechamento de Estabelecimentos e Outras Providências, para Prevenção Ao Contágio Pelo Covid-19 (coronavírus) José do Município do Norte, Outras Providências.