Diário Oficial

Comissão Especial para Estudo e Operacionalização da Lei Aldir Blanc

Categoria: Legislações

DELIBERA pelo remanejamento da sobra de recursos financeiros gerada pelos editais referidos, ao efeito de ser a mesma destinada ao Edital “Projetos Culturais” e contemplar a totalidade de projetos apresentados naquele âmbito, dentro dos critérios de habilitação definidos pelo referido instrumento.