Diário Oficial

Memorando 12.487/2020

Categoria: Legislações

Após cumprimentá-lo cordialmente, vimos por meio deste em atenção ao que dispõe o art. 25, da Lei Federal no8.666/93, atualizada pelas Leis Federais no8.883, de 08 de junho de 1994 e 9.648/98 e nos termo da Lei Municipal n°837/18, de 27 de novembro de 2018, e considerando o Edital de Chamamento Público no 002/2020, Processo no 294/2020, informar que as seguintes empresas apresentaram requerimento junto a este Departamento para realizar qualificação como Organização Social na Área de Saúde.