Diário Oficial
Edição nº 16/04/2020
16 de abril de 2020Decreto nº 15.629, de 16 de Abril de 2020
Categoria: Decretos
Altera o Decreto Municipal no 15.616 de 06 de Abril de 2020, Que Declara Estado de Calamidade Pública, Determina Quarentena, Dispõe Sobre Medidas Temporárias de Circulação de Pessoas, Fechamento de Estabelecimentos e Outras Providências, para Prevenção Ao Contágio Pelo Covid-19 (coronavírus) no Âmbito do Município de São José do Norte, e Dá Outras Providências.