Diário Oficial
Edição nº 19/03/2020
19 de março de 2020Decreto Nº15.570, de 19 de Março de 2020
Categoria: Decretos
Decreta Estado de Emergência Pública no âmbito do município de São José do Norte em decorrência da declaração de PANDEMIA MUNDIAL (COVID-19) pela OMS (Organização Mundial de Saúde e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo CORONAVÍRUS (COVID-19) no município de São José do Norte.