Diário Oficial
Edição nº 13/02/2020
13 de fevereiro de 2020Instrução Normativa de Controle Interno Nº 001, de 05 de Fevereiro de 2020
Categoria: Legislações
Dispõe sobre o Guia de Procedimentos e Manual Prestação de Contas inerentes aos Termos de Colaboração e Fomento versão 2020 referente à Lei das Parcerias, Lei Federal 13.019/2014.