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Instrução Normativa de Controle Interno Nº 001, de 05 de Fevereiro de 2020
Data de Publicação:
13 de fevereiro de 2020
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 13/02/2020
Orgão/Secretaria: Gabinete da Prefeita
Categoria: Legislações
Autor: Natália Farias Coelho e Fabiany Zogbi Roig
Cargo: Coordenadora do Sistema de Controle Interno e Prefeita Municipal
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 13/02/2020
Orgão/Secretaria: Gabinete da Prefeita
Categoria: Legislações
Autor: Natália Farias Coelho e Fabiany Zogbi Roig
Cargo: Coordenadora do Sistema de Controle Interno e Prefeita Municipal
Dispõe sobre o Guia de Procedimentos e Manual Prestação de Contas inerentes aos Termos de Colaboração e Fomento versão 2020 referente à Lei das Parcerias, Lei Federal 13.019/2014.
Art. 1 o Fica aprovado a versão 2020 do Guia de Procedimentos e Manual de Prestação de Contas inerentes aos Termos de Colaboração e Fomento do Município de São José do Norte-RS nos termos dos anexos a esta Instrução Normativa.
Art. 2 o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.