Diário Oficial

Portaria 716/2020/sms

Institui o Protocolo de Tratamento Precoce da infecção pelo virus Covid-19 e dá outras providéncias

A PREFEITA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO NORTE e o SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE, nomeado pelo Decreto 15.491/2020, no uso das atribui¢des que lhes conferem a Lei Orgénica Municipal,

CONSIDERANDO O DECRETO 15.723/2020, o qual mantém o estado de calamidade publica no Âmbito do Municipio de Sdo José do Norte, referente a infecção pelo virus Covid- 19;

CONSIDERANDO a reunido com a drea médica municipal, coordenada pelo RT Husein, a qual contou com a participação e aprovação dos médicos das UBS, UBSF, Atendimento Hospitalar, Atendimento Covid do HMSJN, Atendimento Covid da Adib Pronto Unidade

CONSIDERANDO a necessidade de diversificar as estratégias para o combate a Covid-19, dentro do que já vem sendo praticado no territério nacional, com proporcionalidade e razoabilidade;

RESOLVEM:
Art.
1° Instituir o Protocolo de Tratamento Precoce da Covid-19, o qual consta como anexo a presente Portaria.
Art. 2° A prescrição dos fiarmacos serd a critério médico, sendo vedada toda e qualquer imposição aos profissionais sobre a conduta a ser adotada neste sentido, mantendo-se o presente protocolo como alternativa a diversificagdo das estratégias de combate a Covid-19. Pardgrafo único. As compras dos medicamentos deverdo observar critérios de
proporcionalidade e razoabilidade, devendo as aquisi¢des serem feitas observando a utilizagdo possivel dos medicamentos no periodo pós controle da pandemia, ainda que tal seja apenas previsto.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24/07/2020.