RESOLUÇÃO CMPDS Nº 08, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência e Superdotadas São José do Norte - RS
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 30/04/2026
Orgão/Secretaria: Assistência Social, Cidadania e da Mulher
Categoria: Resoluções
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
RESOLUÇÃO CMPDS Nº 08, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Aprova valores para a contratação de Educador Social pela APAE.
O Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência e Superdotadas (CMPDS), com base nas suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 485 de 13 de dezembro de 2007.
Considerando Reunião Extraordinária realizada no dia 24 de abril de 2026, e registrada na Ata nº 03/2026. Considerando Projeto de estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da APAE de São José do Norte, apresentado pela instituição ao plenário do CMPDS.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o valor de R$ 29.085,97 (vinte e nove mil e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos) do Fundo Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência para a contratação, incluindo os encargos, de 01 (um) Educador Social com carga-horária de 40 horas semanais, por 08 (oito) meses, pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São José do Norte, conforme projeto apresentado pela instituição.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Catiane Chaves Lopes
Presidente do CMPDS Biênio 2024/2026