Diário Oficial

RESOLUÇÃO CMDPI Nº 11, DE 02 DE JUNHO DE 2026

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

RESOLUÇÃO CMDPI Nº 11, DE 02 DE JUNHO DE 2026 

Aprova prestações de contas da SMASCIM e da conselheira Geane Pereira Pinheiro, referente aos valores deliberados para o passeio a Restinga Seca/RS 

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com base nas suas competências regimentais e nas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 585, de 17 de outubro de 2011. 

Considerando Reunião Ordinária realizada no dia 02 de junho de 2026 e registrada na Ata CMDPI nº 10/2026; 

Considerando os valores deliberados pelo Conselho através da Resolução CMDPI nº 17/2025, referente a gastos com bilhetes de entrada em resort, e apoio com alimentação a pessoas idosas em passeio de fortalecimento de vínculos no Município de Restinga Seca/RS;

Considerando o valor deliberado pelo Conselho através da Resolução CMDPI nº 01/2026, referente a locação de ônibus para transporte rodoviário das pessoas idosas em passeio de fortalecimento de vínculos no Município de Restinga Seca/RS; e 

Considerando, por fim, a prestação de contas da SMASCIM referente à locação de ônibus, bem como a prestação de contas da conselheira Geane Pereira Pinheiro referente as despesas com alimentação e bilhetes de entrada, verificadas através dos Memorandos 1DOC nºs 6.313/2026, 4.678/2026 (despacho 8) e 4.538/2026, analisados pelo plenário do Conselho. 

RESOLVE: 

Art. 1º Aprovar as prestações de contas apresentadas pela SMASCIM, e pela conselheira do CMDPI, Geane Pereira Pinheiro, referente aos valores deliberados pelo CMDPI para o passeio de fortalecimento de vínculos no Município de Restinga Seca/RS. 

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.