RESOLUÇÃO CMDPI Nº 12, DE 02 DE JUNHO DE 2026
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 17/06/2026
Orgão/Secretaria: Assistência Social, Cidadania e da Mulher
Categoria: Resoluções
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 12, DE 02 DE JUNHO DE 2026
Cria a Comissão de Revisão do Regimento Interno do CMDPI.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com base nas suas competências regimentais e nas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 585, de 17 de outubro de 2011.
Considerando Reunião Ordinária realizada no dia 02 de junho de 2026 e registrada na Ata CMDPI nº 10/2026;
Considerando a Lei Municipal nº 585, de 17 de outubro de 2011, a qual define a elaboração do Regimento Interno do CMDPI pelo Conselho.
RESOLVE:
Art. 1º Criar Comissão de Revisão do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), a ser composta pelos seguintes conselheiros:
I – Sheron Fernandes Dias;
II – Elton Adão Pinheiro dos Santos;
III – Daniela Jacques Maack.
Parágrafo Único. A Comissão da qual dispõe o caput deste artigo será presidida pela conselheira Sheron Fernandes Dias.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
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Elton Adão Pinheiro dos Santos |
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Presidente do CMDPI Biênio 2026/2028 |