RESOLUÇÃO CMDPI Nº 13, DE 02 DE JUNHO DE 2026
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 17/06/2026
Orgão/Secretaria: Assistência Social, Cidadania e da Mulher
Categoria: Resoluções
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 13, DE 02 DE JUNHO DE 2026
Aprova valores para a contratação de ônibus de transporte rodoviário para o Arraial da Melhor Idade.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com base nas suas competências regimentais e nas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 585, de 17 de outubro de 2011.
Considerando Reunião Ordinária realizada no dia 02 de junho de 2026 e registrada na Ata CMDPI nº 10/2026;
Considerando a edição 2026 do “Arraial da Melhor Idade” ter como local de execução a localidade de Bujuru.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a liberação do valor de até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para a contratação de 02 (dois) ônibus para transporte de ida e volta das pessoas idosas, do Centro de São José do Norte até a localidade de Bujuru, para participação do Arraial da Melhor Idade, com data estimada para 23/07/2026.
Parágrafo Único. A contratação dos ônibus obedecerá Ata de Registro de Preços, se houver, bem como caso o custo da contratação seja menor que o deliberado, o valor remanescente será mantido no Fundo municipal.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
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Elton Adão Pinheiro dos Santos |
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Presidente do CMDPI Biênio 2026/2028 |