RESOLUÇÃO CMPDS Nº 12, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência e Superdotadas
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 23/06/2026
Orgão/Secretaria: Assistência Social, Cidadania e da Mulher
Categoria: Resoluções
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
RESOLUÇÃO CMPDS Nº 12, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Aprova valores para subsidiar a ida de um profissional da APAE ao Congresso Nacional das APAEs.
O Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência e Superdotadas (CMPDS), com base nas suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 485 de 13 de dezembro de 2007.
Considerando Reunião Ordinária realizada no dia 10 de junho de 2026, e registrada na Ata nº 05/2026;
Considerando demanda trazida ao plenário por conselheira representante da APAE, referente ao Congresso Nacional das APAEs.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais) para subsidiar a ida de um profissional da APAE de São José do Norte ao Congresso Nacional das APAEs, no mês de Novembro, na cidade de Salvador – BA.
Parágrafo Único. A APAE deverá prestar contas dos valores despendidos com a viagem do profissional, bem como devolver ao Fundo Municipal eventuais valores remanescentes caso seja gasto valor menor que o deliberado nesta Resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Catiane Chaves Lopes
Presidente do CMPDS
Biênio 2024/2026