CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A ASSEMBLEIA GERAL DO FÓRUM MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (FÓRUM DAS ENTIDADES)
Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência e Superdotadas
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 23/06/2026
Orgão/Secretaria: Assistência Social, Cidadania e da Mulher
Categoria: Editais
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A ASSEMBLEIA GERAL DO FÓRUM MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (FÓRUM DAS ENTIDADES)
A Comissão Organizadora do Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência de São José do Norte – RS, no uso de suas atribuições, convoca as entidades da sociedade civil organizada que atuem na promoção, proteção, defesa ou garantia dos direitos das pessoas com deficiência, para participarem do Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência (Fórum das Entidades), onde serão escolhidas as entidades da sociedade civil que farão parte do CMPDS durante o biênio 2026/2028, conforme o art. 8º, § 3º da Lei Municipal nº 485 de 13 de dezembro de 2007.
Data: 07/07/2026.
Horário: 10 horas.
Local: Sala dos Conselhos da SMASCIM, localizada na Rua Marechal Deodoro, nº 276 - 2º andar (entrada pelo Cadastro Único).
O Fórum tem como objetivo garantir a participação democrática das entidades na composição do Conselho, assegurando a representatividade e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
Poderão concorrer aos assentos do CMPDS as entidades que atuem com as pessoas com deficiência do município, sem fins lucrativos, e que se inscreveram no Conselho até o dia 02/06/2026, nos termos do art. 1º, § 2º, da Resolução CMPDS nº 10, de 13 de maio de 2026.
A documentação exigida para a habilitação das entidades deverá ser enviada previamente pelo Protocolo Online da Prefeitura Municipal (disponível pelo link https://saojosedonorte.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5 selecionando o assunto “Fórum das Entidades CMPDS”, até o dia 30/06/2026, conforme orientações da Comissão Organizadora.
Lista de documentos para apresentação (que deverão ser anexados em formato PDF e devidamente assinados pelo responsável pela instituição):
- Requerimento de renovação de inscrição (conforme modelo disposto no link:
https://Modelo_Requerimento_de_Inscricao_de_Entidades.pdf
- Estatuto Social da entidade;
- Ata de constituição da entidade;
- Comprovante de Situação Cadastral (CNPJ) atualizado;
- Relatório de Atividades do ano anterior (se realizadas);
- Plano de Ação do presente ano.
As entidades interessadas deverão se fazer presentes na Assembleia. Contamos com a presença e participação ativa das entidades, reforçando o compromisso coletivo com a garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
São José do Norte – RS, 23 de junho de 2026
Fabíola Machado Guedes
Presidenta da Comissão Organizadora
Resolução CMPDS nº 07/2026