Diário Oficial

Edital nº 002/2022

Edital de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico

A Prefeita Municipal de São José do Norte/RS, em conjunto com o Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, aos responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal, aos confrontantes, ou outros interessados sabidos e conhecidos que não foram notificados pessoalmente ou que se recusaram a receber a notificação, que tramita perante o Município Processo Administrativo de Regularização Fundiária de Interesse Específico nº 1024/2019/1Doc, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal denominado “Loteamento Mackmillan”, croqui anexo, consolidado na Praia do Mar Grosso, na Zona da Praia do Mar Grosso, definida pelo Plano Diretor, Lei Municipal Complementar no 017/2019, sendo que o perímetro abrangido pela demarcação/regularização é o seguinte:

A área superficial total demarcada é de 6.988,26m2 (seis mil novecentos e oitenta e oito metros quadrados com vinte e seis decímetros quadrados) e seu perímetro soma 339,66m (trezentos e trinta e nove metros com sessenta e seis centímetros).
A composição da área total demarcada é dada da seguinte forma:
- Uma área de 2.442,76m2 (dois mil quatrocentos e quarenta e dois metros quadrados com setenta e seis decímetros quadrados) pertencente a Matrícula 4806, de propriedade de Dalva dos Santos Mackmillan;
-Uma área de 506,43m2 (quinhentos e seis metros quadrados e quarenta com três decímetros quadrados) pertencente a Matrícula 4384, de propriedade de José Geraldino Saraiva;
-Uma área de 4.039,07m2 (quatro mil e trinta e nove metros quadrados com sete decímetros quadrados) de posse de Dalva dos Santos Mackmillan. Inicia-se no ponto P-0001, mais ao Norte, deste segue por uma distância de 100,97m até o ponto P-0002 confrontando com José Geraldino Saraiva – Matrícula 4384;

Deste segue até o ponto P-0003 por uma distância de 78,80m confrontando com Área de Preservação Permanente - Restinga; Deste segue até o ponto P-0004 por uma distância de 94,94m confrontando com Beco Público – Quadra P103; Deste segue até o ponto P-0001 por uma distância de 64,95m confrontando com Dalva dos Santos Mackmillan – Matrícula 4806.
Os vértices da área a ser regularizada possuem coordenadas UTM Z22 Sul, relativos ao Datum SIRGAS 2000 conforme seguem:

P-0001 - E: 406258,45 - N: 6453356,18
P-0002 - E: 406344,67 - N: 6453303,64
P-0003 - E: 406291,62 - N: 6453245,37
P-0004 - E: 406218,03 - N: 6453305,34

A composição da área total demarcada é dada da seguinte forma:
- Uma área de 2.442,76m2 (dois mil quatrocentos e quarenta e dois metros quadrados com setenta e seis decímetros quadrados) pertencente a Matrícula 4806, de propriedade de Dalva dos Santos Mackmillan, descrita conforme segue:

Inicia-se no ponto A1, mais ao Norte, deste segue por uma distância de 42,13m até o ponto A2 confrontando com José Geraldino Saraiva – Matrícula 4384; Deste segue até o ponto A3 por uma distância de 58,68m confrontando com Posse de Dalva dos Santos Mackmillan; Deste segue até o ponto A4 por uma distância de 16,40m confrontando com Posse de Dalva dos Santos Mackmillan; Deste segue até o ponto A5 por uma distância de 6,49m confrontando com Posse de Dalva dos Santos Mackmillan; Deste segue até o ponto P-0004 por uma distância de 24,42m confrontando com Dalva dos Santos Mackmillan – Matrícula 4806; Deste segue até o ponto A1 por uma distância de 59,69m confrontando com Dalva dos Santos Mackmillan – Matrícula 4806.

A1 - E: 406255,17 - N: 6453352,06
A2 - E: 406291,27 - N: 6453330,33
A3 - E: 406254,00 - N: 6453285,00
A4 - E: 406241,00 - N: 6453295,00
A5 - E: 406236,95 - N: 6453289,92
P-0004 - E: 406218,03 - N: 6453305,34

- Uma área de 506,43m2 (quinhentos e seis metros quadrados e quarenta com três decímetros quadrados) pertencente a Matrícula 4384, de propriedade de José Geraldino Saraiva, descrita conforme segue: Inicia-se no ponto P-0001, mais ao Norte, deste segue por uma distância de 100,97m até o ponto P-0002 confrontando com José Geraldino Saraiva – Matrícula
4384; Deste segue até o ponto P-0003 por uma distância de 5,10m confrontando com APP – Restinga Litorânea; Deste segue até o ponto A1 por uma distância de 100,65m confrontando com Posse de Dalva dos Santos Mackmillan e Dalva dos Santos Mackmillan – Matrícula 4806; Deste segue até o ponto P-0001 por uma distância de 5,26m confrontando com José Geraldino Saraiva – Matrícula 4384.

P-0001 - E: 406258,45 - N: 6453356,18
P-0002 - E: 406344,67 - N: 6453303,64
P-0003 - E: 406341,24 - N: 6453299,87
A1 - E: 406255,17 - N: 6453352,06

- A área de 4.039,07m2 (quatro mil e trinta e nove metros quadrados com sete decímetros quadrados), remanescente, trata-se de uma posse de Dalva dos Santos Mackmillan, descrita na área total.
Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos supramencionados, advertindo-se que não apresentada a discordância perante a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento localizada na Rua Ramiro Barcelos nº 657, no Município de São José do Norte/RS, em 30 (trinta) dias subseqüentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Reurb. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4o do art. 216-A da Lei Federal no 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura, e publicado uma vez na imprensa oficial. Nós, Fabiany Zogbi Roig, Prefeita Municipal, e Danúbio Amorim Roig, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento, o conferimos e assinamos.

LAUDO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA

Projeto de Regularização Fundiária – REURB
Loteamento Mackmillan – Praia do Mar Grosso

A área de regularização fundiária está na Zona Central da Praia do Mar Grosso, na continuação da Rua Dezessete – Praia do Mar Grosso, a leste da Quadra P103 região delimitada pelo Plano Diretor Municipal de São José do Norte – RS.
A área superficial total demarcada é de 6.988,26m2 (seis mil novecentos e oitenta e oito metros quadrados com vinte e seis decímetros quadrados) e seu perímetro soma 339,66m (trezentos e trinta e nove metros com sessenta e seis centímetros).
Inicia-se no ponto P-0001, mais ao Norte, deste segue por uma distância de 100,97m até o ponto P-0002 confrontando com José Geraldino Saraiva – Matrícula 4384;
Deste segue até o ponto P-0003 por uma distância de 78,80m confrontando com Área de Preservação Permanente - Restinga;
Deste segue até o ponto P-0004 por uma distância de 94,94m confrontando com Beco Público – Quadra P103;
Deste segue até o ponto P-0001 por uma distância de 64,95m confrontando com Dalva dos Santos Mackmillan – Matrícula 4806.
Os vértices da área a ser regularizada possuem coordenadas UTM Z22 Sul, relativos ao Datum SIRGAS 2000 conforme seguem:

P-0001 - E: 406258,45 - N: 6453356,18
P-0002 - E: 406344,67 - N: 6453303,64
P-0003 - E: 406291,62 - N: 6453245,37
P-0004 - E: 406218,03 - N: 6453305,34

A composição da área total demarcada é dada da seguinte forma:
- Uma área de 2.442,76m2 (dois mil quatrocentos e quarenta e dois metros quadrados com setenta e seis decímetros quadrados) pertencente a Matrícula 4806, de propriedade de Dalva dos Santos Mackmillan, descrita conforme segue:

Inicia-se no ponto A1, mais ao Norte, deste segue por uma distância de 42,13m até o ponto A2 confrontando com José Geraldino Saraiva – Matrícula 4384;
Deste segue até o ponto A3 por uma distância de 58,68m confrontando com Posse de Dalva dos Santos Mackmillan;
Deste segue até o ponto A4 por uma distância de 16,40m confrontando com Posse de Dalva dos Santos Mackmillan;
Deste segue até o ponto A5 por uma distância de 6,49m confrontando com Posse de Dalva dos Santos Mackmillan;
Deste segue até o ponto P-0004 por uma distância de 24,42m confrontando com
Dalva dos Santos Mackmillan – Matrícula 4806;
Deste segue até o ponto A1 por uma distância de 59,69m confrontando com
Dalva dos Santos Mackmillan – Matrícula 4806.
A1 - E: 406255,17 - N: 6453352,06
A2 - E: 406291,27 - N: 6453330,33
A3 - E: 406254,00 - N: 6453285,00
A4 - E: 406241,00 - N: 6453295,00
A5 - E: 406236,95 - N: 6453289,92
P-0004 - E: 406218,03 - N: 6453305,34

- Uma área de 506,43m2 (quinhentos e seis metros quadrados e quarenta com três decímetros quadrados) pertencente a Matrícula 4384, de propriedade de José Geraldino Saraiva, descrita conforme segue: Inicia-se no ponto P-0001, mais ao Norte, deste segue por uma distância de 100,97m até o ponto P-0002 confrontando com José Geraldino Saraiva – Matrícula 4384;

Deste segue até o ponto P-0003 por uma distância de 5,10m confrontando com APP – Restinga Litorânea;
Deste segue até o ponto A1 por uma distância de 100,65m confrontando com Posse de Dalva dos Santos Mackmillan e Dalva dos Santos Mackmillan – Matrícula 4806;
Deste segue até o ponto P-0001 por uma distância de 5,26m confrontando com José Geraldino Saraiva – Matrícula 4384.

P-0001 - E: 406258,45 - N: 6453356,18
P-0002 - E: 406344,67 - N: 6453303,64
P-0003 - E: 406341,24 - N: 6453299,87
A1 - E: 406255,17 - N: 6453352,06

- A área de 4.039,07m2 (quatro mil e trinta e nove metros quadrados com sete decímetros quadrados), remanescente, trata-se de uma posse de Dalva dos Santos Mackmillan, descrita na área total.