Diário Oficial
Edição nº 21/11/2024
21 de novembro de 2024DECRETO Nº 19.632, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Categoria: Decretos
Declara estado de perigo público iminente de interrupção na prestação de serviços públicos pela organização social IBSAÚDE no hospital de São José do Norte e determina a intervenção municipal na modalidade de requisição administrativa de bens, empregados e serviços do referido estabelecimento hospitalar e dá outras providências.
DECRETO Nº 19.616, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Categoria: Decretos
Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.