RESOLUÇÃO COMDEDICA Nº 07, DE 09 DE ABRIL DE 2026
COMDEDICA
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 22/04/2026
Orgão/Secretaria: Assistência Social, Cidadania e da Mulher
Categoria: Resoluções
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
RESOLUÇÃO COMDEDICA Nº 07, DE 09 DE ABRIL DE 2026
Aprovar valores para as atividades alusivas ao 18 de maio, Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Norte, com base nas suas competências regimentais e nas atribuições conferidas pela Lei Municipal n° 648 de 21 de janeiro de 2013.
Considerando Reunião Ordinária realizada no dia 09 de abril de 2026, e registrada na Ata nº 04/2026;
Considerando o dia 18 de maio, sendo o Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), do FIA, para a SMASCIM utilizar nas atividades do dia 18 de maio, incluindo o “Banco Laranja”, a instalação de placas de conscientização nas escolas, e o material para a “Blitz da Proteção” realizada pelo Conselho Tutelar.
Parágrafo Único. A SMASCIM deverá prestar contas ao COMDEDICA dos valores utilizados, bem como realizar a devolução dos valores não utilizados na Ação ao Fundo Municipal.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
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Gleidson Nascimento
Presidente em Exercício
COMDEDICA