RESOLUÇÃO COMDEDICA Nº 31, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - São José do Norte – RS
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 18/11/2026
Orgão/Secretaria: Assistência Social, Cidadania e da Mulher
Categoria: Resoluções
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
RESOLUÇÃO COMDEDICA Nº 31, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Aprova abertura de Edital, com valores do FMDCA, para Ação em alusão à Celebração de Final de Ano.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Norte, com base nas suas competências regimentais e nas atribuições conferidas pela Lei Municipal n° 648 de 21 de janeiro de 2013.
CONSIDERANDO Reunião Ordinária do COMDEDICA, realizada no dia 12 de outubro de 2026, e registrada na Ata nº 15/2026;
CONSIDERANDO o Plano de Aplicação de 2026, aprovado pela Resolução COMDEDICA nº 11/2025, na qual se incluiu, entre as aplicações planejadas de recursos do Fundo Municipal, as Celebrações de Final de Ano;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a abertura de Edital de Chamamento Público, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para realização de atividade alusiva à Celebração de Final de Ano, aberta ao público infantojuvenil do Município.
§ 1º As entidades da sociedade civil inscritas no COMDEDICA poderão inscrever os projetos, nos termos do Edital, para a realização da atividade referida no caput deste Memorando.
§ 2º Será, ao final do processo, escolhido 01 (um) projeto;
§ 3º Entre os critérios de seleção do Edital, deverão constar:
I – Duração da atividade; e
II – Quantitativo de ofertas de atividades na ação proposta.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
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Mirian Regina Rolim André
Presidente do COMDEDICA - Biênio 2026/2028
Resolução COMDEDICA nº 17/2026