Portaria 632/2020/sms
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 24/07/2020
Orgão/Secretaria: Saúde
Categoria: Legislações
Autor:
Cargo:
Determina cumprimento de carga horária da servidora Helenice Oliveira da Silva
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO NORTE, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, nomeado pelo Decreto 15491/2020, nas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade premente de manter o funcionamento dos serviços, bem como de organizar fluxos a fim de conferir segurança jurídica aos atos realizados, bem como em atenção aos princípios régios da administração pública, insculpidos no Artigo 37 da CF/88;
RESOLVE
Art. 1o Fica determinado o cumprimento da carga horária da Farmacêutica Helenice Oliveira da Silva junto à FBM, para supervisão das compras de medicamentos.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.