Lei Municipal 893, de 24 de Julho de 2020.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 24/07/2020
Orgão/Secretaria: Gabinete da Prefeita
Categoria: Legislações
Autor: Bruno Mendonça Costa e Fabiany Zogbi Roig
Cargo: Secretário Municipal de Administração e Prefeita
“ Institui o Dia da Música Gospel no Município de São José do Norte – RS. ”
A PREFEITA DE SÃO JOSÉ DO NORTE, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1o Fica instituído, no âmbito do Município de São José do Norte, o “Dia da Música Gospel” a ser comemorado, anualmente no dia 23 de outubro.
Art. 2o O Dia Municipal da Música Gospel será dedicado à realização de eventos e festivais vinculados à Música Gospel.
Art. 3o O evento de que trata esta Lei, após regulamentado pelo Poder Executivo Muncipal, fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Norte.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.