Lei Municipal 894, de 24 de Julho de 2020.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 24/07/2020
Orgão/Secretaria: Gabinete da Prefeita
Categoria: Legislações
Autor:
Cargo:
“Institui a Semana da Cultura Cristã no Município de São José do Norte – RS. ”
A PREFEITA DE SÃO JOSÉ DO NORTE, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1o Fica instituída, no âmbito do Município de São José do Norte, a “Semana da Cultura Cristã” a ser comemorada, anualmente nos dias 9 a 15 de novembro.
Art. 2o A Semana da Cultura Cristã será dedicada à realização de eventos e palestras vinculadas ao cristianismo.
Art. 3o O evento de que trata este Projeto de Lei, após regulamentado pelo Poder Executivo Muncipal, fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Norte.
Art. 4o O executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.