RESOLUÇÃO CMAS Nº 01, DE 05 DE MARÇO DE 2026
Conselho Municipal de Assistência Social
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 13/03/2026
Orgão/Secretaria: Assistência Social, Cidadania e da Mulher
Categoria: Resoluções
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
RESOLUÇÃO CMAS Nº 01, DE 05 DE MARÇO DE 2026
Aprova Plano de Reprogramação de Recursos apresentado pela SMASCIM
O Conselho Municipal de Assistência Social, com base nas suas competências regimentais e nas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 016 de 07 de Junho de 2018.
Considerando Reunião Ordinária deste Conselho Municipal realizada no dia 05 de março de 2026, e registrada na Ata nº 02/2026.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Reprogramação de Recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social de 2025 para o exercício 2026, apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Mulher (SMASCIM).
Parágrafo Único. A presente Resolução será acompanhada do documento do Plano de Reprogramação de Recursos para o Exercício 2026, anexo.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Lizete dos Santos Abreu |
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Presidente do CMAS |
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Res. CMAS nº 07/2025 |