Diário Oficial

RESOLUÇÃO COMDIM Nº 11, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher São José do Norte - RS Resolução

RESOLUÇÃO COMDIM Nº 11, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Cria Comissão Eleitoral para organizar o processo de escolha da Comissão Executiva do COMDIM.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com base nas suas competências regimentais e nas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 779 de 19 de outubro de 2016, fixando prioridades para o seu funcionamento.

CONSIDERANDO Reunião Ordinária realizada no dia 11 de agosto de 2026, e registrada na Ata nº 07/2026;

CONSIDERANDO, com o início do biênio 2026/2028, se aproximar o encerramento do mandato da atual Comissão Executiva do COMDIM, prevista no art. 8º, inciso I da Lei Municipal nº 779/2016.

RESOLVE:

Art. 1º Criar Comissão Eleitoral para organização do processo escolha dos membros da Comissão Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM).

§ 1º A Comissão Eleitoral será formada pelas seguintes conselheiras:

I – Tatiane Braga Wyse;

II – Maria Vitória Machado Porto;

III – Sandra Fulber.

§ 2º A Comissão Eleitoral será presidida pela conselheira Tatiane Braga Wyse.

§ 3º A Comissão Eleitoral será responsável por receber, se houver, candidaturas, e apresenta-las ao Plenário da Assembleia Geral, por organizar o pleito, e por presidir a Assembleia Geral de Eleição da Comissão Executiva.

§ 4º Em atenção ao princípio da impessoalidade, é vedado às integrantes da Comissão eleitoral se candidatar ou fazer campanha para quaisquer cargos diretivos da Comissão Executiva do COMDIM, na Assembleia Geral de Eleição.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Caroline Silveira Pinheiro

Presidenta do COMDIM

Resolução COMDIM nº 09/2024