RESOLUÇÃO COMDIM Nº 12, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher São José do Norte - RS Resolução
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 04/09/2026
Orgão/Secretaria: Assistência Social, Cidadania e da Mulher
Categoria: Resoluções
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
RESOLUÇÃO COMDIM Nº 12, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Convoca a Assembleia Geral de Eleição da Comissão Executiva do COMDIM.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com base nas suas competências regimentais e nas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 779 de 19 de outubro de 2016, fixando prioridades para o seu funcionamento.
CONSIDERANDO Reunião Ordinária realizada no dia 11 de agosto de 2026, e registrada na Ata nº 07/2026;
CONSIDERANDO o início do biênio 2026/2028, onde se aproxima o encerramento do mandato da atual Comissão Executiva do COMDIM, prevista no art. 8º, inciso I da Lei Municipal nº 779/2016.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar a Assembleia Geral de Eleição da Comissão Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), para mandato durante o biênio 2026/2028.
§ 1º A Assembleia Geral será realizada no dia 08 de setembro de 2026, às 14 horas, na Sala dos Conselhos da SMASCIM.
§ 2º Na Assembleia Geral, serão eleitos, pelo Pleno, os seguintes cargos diretivos da Comissão Executiva:
I – Presidenta;
II - Vice-Presidenta; e
III - Secretária Geral.
§ 3º As candidaturas para os cargos diretivos da Comissão Executiva poderão ser protocoladas ou manifestadas, junto à Comissão Eleitoral formada pela Resolução COMDIM nº 11/2026, até a data da Assembleia Geral, antes do início da mesma.
§ 4º Serão aceitas candidaturas exclusivamente de conselheiras mulheres, nos termos do art. 9º, I, da Lei Municipal nº 779/2016.
§ 5º Além do previsto no § 4º deste artigo, somente serão aceitas candidaturas de conselheiras titulares do COMDIM, nos termos do art. 19 do Regimento Interno.
§ 6º Na ausência de candidatas para ocupar algum dos cargos diretivos da Comissão Executiva previstos no § 2º deste artigo, será realizada, para o respectivo cargo, Aclamação Pública.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Caroline Silveira Pinheiro
Presidenta do COMDIM
Resolução COMDIM nº 09/2024