RESOLUÇÃO CMAS Nº 14, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
Conselho Municipal de Assistência Social São José do Norte - RS
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 10/09/2026
Orgão/Secretaria: Assistência Social, Cidadania e da Mulher
Categoria: Resoluções
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
RESOLUÇÃO CMAS Nº 14, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
Aprova adesão do Município ao Piso Regular Gaúcho.
O Conselho Municipal de Assistência Social, com base nas suas competências regimentais e nas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 016 de 07 de Junho de 2018.
CONSIDERANDO Reunião Ordinária realizada no dia 03 de setembro de 2026, e registrada na Ata nº 09/2026.
CONSIDERANDO o Memorando 1DOC nº 12.121/2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher (SMASCIM) a este Conselho.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Adesão do Município ao Piso Regular Gaúcho, nos termos do documento encaminhado pela SMASCIM, anexo ao Despacho inaugural do Memorando 1Doc 12.121/2026.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Lizete Terezinha dos Santos Abreu
Presidente do CMAS
Res. CMAS nº 05/2026