RESOLUÇÃO CMAS Nº 16, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
Conselho Municipal de Assistência Social São José do Norte - RS
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 10/09/2026
Orgão/Secretaria: Assistência Social, Cidadania e da Mulher
Categoria: Resoluções
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
RESOLUÇÃO CMAS Nº 16, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
Aprova valores para subsidiar a ida de 02 (duas) conselheiras do CMAS ao evento “Capacita Suas”, em Porto Alegre.
O Conselho Municipal de Assistência Social, com base nas suas competências regimentais e nas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 016 de 07 de Junho de 2018.
CONSIDERANDO Reunião Ordinária realizada no dia 03 de setembro de 2026, e registrada na Ata nº 09/2026.
CONSIDERANDO o Capacita Suas, evento com realização do Ministério do Desenvolvimento e do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que ocorrerá entre os dias 5 a 9 de outubro de 2026, no Município de Porto Alegre-RS.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o valor de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais) do Fundo Municipal de Assistência Social para custear o valor de passagens de ida e volta, de Rio Grande a Porto Alegre, bem como despesas com diárias de hotel e de alimentação, para a participação das conselheiras Joana da Rocha Bernardo e Flávia Silveira Coelho no Capacita Suas, nos dias 5 a 9 de outubro de 2026.
§ 1º Para cada uma das conselheiras citadas no caput desta Resolução será liberado o valor máximo de até R$ 2.000,00 (dois mil reais).
§ 2º As conselheiras deverão, individualmente, realizar prestação de contas do valor recebido, bem como dos gastos realizados dentro da finalidade deliberada, e da devolução dos valores não gastos, à Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher (SMASCIM), até o dia 16 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Lizete Terezinha dos Santos Abreu
Presidente do CMAS
Res. CMAS nº 05/2026