Diário Oficial

RESOLUÇÃO COMDEDICA Nº 25, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - São José do Norte – RS

RESOLUÇÃO COMDEDICA Nº 25, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Aprova valores complementares para o Projeto P02 Futebol Cidadão (GAEC).

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Norte, com base nas suas competências regimentais e nas atribuições conferidas pela Lei Municipal n° 648 de 21 de janeiro de 2013.

CONSIDERANDO Reunião Extraordinária do COMDEDICA, realizada no dia 15 de outubro de 2026, e registrada na Ata nº 13/2026.

CONSIDERANDO aprovação do Projeto da Entidade no Edital de recursos do FIA (Fundo da Infância e da Adolescência) realizado em 2026;

CONSIDERANDO solicitação, pela entidade, de valores complementares para a continuidade do projeto, bem como apresentação de Plano de Trabalho ao Plenário do Conselho;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o valor de R$ 30.087,48 (trinta mil e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), para o Fomento, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do “Projeto P02 Futebol Cidadão”, durante 04 (quatro) meses, pelo GAEC (Grupo de Apoio ao Esporte e à Cultura), conforme Plano de Trabalho apresentado pela entidade, sendo, do valor total:

I – R$ 9.096,00 (nove mil e noventa e seis reais) para o Projeto a ser realizado na 5ª Secção da Barra;

II – R$ 5.071,48 (cinco mil e setenta e um reais e quarenta e oito centavos) para o Projeto a ser realizado no Centro da Cidade; e

III – R$ 15.920,00 (quinze mil novecentos e vinte reais) para o projeto a ser realizado na localidade de Bujuru.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

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Gleidson Silveira do Nascimento

Vice-Presidente do COMDEDICA - Biênio 2026/2028

Resolução COMDEDICA nº 17/2026