RESOLUÇÃO COMDEDICA Nº 26, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - São José do Norte – RS
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 22/10/2026
Orgão/Secretaria: Assistência Social, Cidadania e da Mulher
Categoria: Resoluções
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
RESOLUÇÃO COMDEDICA Nº 26, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Aprova valores complementares para o Projeto “Movimento de Superação no Ambiente Aquático” (APAE).
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Norte, com base nas suas competências regimentais e nas atribuições conferidas pela Lei Municipal n° 648 de 21 de janeiro de 2013.
CONSIDERANDO Reunião Extraordinária do COMDEDICA, realizada no dia 15 de outubro de 2026, e registrada na Ata nº 13/2026.
CONSIDERANDO aprovação do Projeto da Entidade no Edital de recursos do FIA (Fundo da Infância e da Adolescência) realizado em 2026;
CONSIDERANDO solicitação, pela entidade, de valores complementares para a continuidade do projeto, bem como apresentação de Plano de Trabalho ao Plenário do Conselho;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), para o Fomento, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Projeto “Movimento de Superação no Ambiente Aquático” pela APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), durante 02 (dois) meses, conforme Plano de Trabalho apresentado pela entidade.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
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Gleidson Silveira do Nascimento
Vice-Presidente do COMDEDICA - Biênio 2026/2028
Resolução COMDEDICA nº 17/2026