Diário Oficial

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMMA Nº 01/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMMA Nº 01/2026 - ONGS E ASSOCIAÇÕES

Seleção de Entidades da Sociedade Civil para Composição do COMBEA – São José do Norte/RS

A Prefeitura Municipal de São José do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Chamamento Público para regular o processo de escolha e seleção de entidades da sociedade civil interessadas em compor o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (COMBEA).

O COMBEA tem caráter consultivo e fiscalizador, com a finalidade de propor, acompanhar, avaliar e fiscalizar políticas públicas, projetos e ações voltadas à proteção, defesa e bem-estar dos animais no Município de São José do Norte.

1. DAS VAGAS DISPONÍVEIS

1.1. O presente processo seletivo destina-se ao preenchimento de 01 (uma) vaga institucional de titularidade, a qual gerará automaticamente o direito a 01 (um) membro Titular e 01 (um) membro Suplente pertencentes à mesma entidade vencedora.
1.2. A escolha será definida por meio de votação direta entre as instituições inscritas.

2. DOS REQUISITOS E DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

As entidades interessadas (ONGs e Associações) deverão formalizar o pedido de participação apresentando os seguintes documentos:

    1. Ficha própria de cadastro/inscrição devidamente preenchida pela entidade.

    2. Documentação comprobatória de regularidade e validade dos atos constitutivos (Estatuto Social, Ata de Eleição da diretoria atual e CNPJ ativo).

    3. Ofício de indicação dos representantes da própria instituição, detalhando nominalmente quem ocupará a cadeira de membro Titular e quem ocupará a de Suplente.

3. DO CRONOGRAMA, PRAZOS E INSCRIÇÕES

3.1. Do Período de Inscrição (Cadastro de Intenção)

As inscrições estarão abertas estritamente nos dias 29 e 30 de setembro de 2026.

3.2. Dos Canais de Atendimento e Horários

As inscrições poderão ser realizadas de duas maneiras:

    • Opção 1 - Por E-mail (Digital): Envio dos documentos digitalizados para o e-mail oficial smma@saojosedonorte.rs.gov.br, com o assunto "Inscrição COMBEA – [Nome da Entidade]".

• Opção 2 - Presencial: Entrega dos documentos impressos diretamente na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), localizada na Rua Ramiro Barcelos, nº 657, Centro. 

    • Horário de Atendimento Presencial: De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

3.3. Da Votação entre as Instituições

    • A votação direta ocorrerá no dia 1 de outubro de 2026.

    • Local de Votação: Presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), sita à Rua Ramiro Barcelos, nº 657, Centro.

    • Horário do Pleito: Com início pontual às 14:00h.

4. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Dúvidas e informações complementares podem ser sanadas diretamente com a Secretaria pelos canais oficiais:

    • Telefone: 0800 090 1073 – Ramal 229.

    • E-mail: smma@saojosedonorte.rs.gov.br.

São José do Norte/RS, 25 de setembro de 2026.

Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA)
Prefeitura Municipal de São José do Norte