RESOLUÇÃO CMPDS Nº 15, DE 27 DE JULHO DE 2026
Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência e Superdotadas São José do Norte - RS
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 25/09/2026
Orgão/Secretaria: Assistência Social, Cidadania e da Mulher
Categoria: Resoluções
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
RESOLUÇÃO CMPDS Nº 15, DE 27 DE JULHO DE 2026
Aprova valores para que a SMASCIM realize Termo Aditivo no contrato de Intérprete de Libras.
O Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência e Superdotadas (CMPDS), com base nas suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 485 de 13 de dezembro de 2007.
Considerando Reunião Extraordinária, realizada virtualmente no dia 27 de julho de 2026, e registrada na Ata nº 07/2026;
Considerando a disponibilização do serviço de intérprete de Libras para pessoas surdas do Município de São José do Norte;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), do Fundo Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência e Superdotadas, para que seja aditivado, pela SMASCIM, o contrato vigente de intérprete de Libras em 25%, resultando no acréscimo contratual de 75 horas a serem disponibilizadas às pessoas surdas do Município de São José do Norte.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Catiane Chaves Lopes
Presidente do CMPDS
Biênio 2024/2026