EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMMA Nº 02/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 25/09/2026
Orgão/Secretaria: Meio Ambiente
Categoria: Editais
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMMA Nº 02/2026 - PROTETORES INDEPENDENTES
Seleção de Protetores Independentes para Composição do COMBEA – São José do Norte/RS
A Prefeitura Municipal de São José do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Chamamento Público para selecionar representantes da sociedade civil (protetores independentes) interessados em compor o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (COMBEA).
O COMBEA tem caráter consultivo e fiscalizador, com a finalidade de propor, acompanhar, avaliar e fiscalizar políticas públicas, projetos e ações voltadas à proteção, defesa e bem-estar dos animais no Município de São José do Norte.
1. DAS VAGAS DISPONÍVEIS
O presente chamamento público visa o preenchimento de vagas para conselheiros representantes dos protetores independentes da causa animal, distribuídas da seguinte forma:
· Atuação na Sede do Município: sendo 01 (um) membro Titular e 01 (um) membro Suplente.
· Atuação no Interior do Município: sendo 01 (um) membro Titular e 01 (um) membro Suplente.
2. DOS REQUISITOS E DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
Os candidatos deverão cumprir o requisito obrigatório de residência no município de São José do Norte e apresentar:
1. Ficha de Cadastro de Intenção devidamente preenchida e assinada.
2. Documento de identidade oficial com foto (RG ou CNH).
3. Comprovante de residência atualizado que ateste que o candidato mora no município de São José do Norte.
4. Certidão de Antecedentes Criminais.
3. DO CRONOGRAMA, PRAZOS E INSCRIÇÕES
3.1. Do Período de Inscrição (Cadastro de Intenção)
As inscrições para ambas as vagas (Sede e Interior) ocorrerão no mesmo período, estritamente nos dias 29 e 30 de setembro de 2026.
3.2. Dos Canais de Atendimento e Horários
As inscrições poderão ser realizadas de duas maneiras:
· Opção 1 - Por E-mail (Digital): Envio dos documentos digitalizados para o e-mail oficial smma@saojosedonorte.rs.gov.br, com o assunto "Inscrição COMBEA – [Nome do Candidato]".
· Opção 2 - Presencial: Entrega dos documentos impressos diretamente na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), localizada na Rua Ramiro Barcelos, nº 657, Centro.
· Horário de Atendimento Presencial: De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
3.3. Da Votação
· A votação ocorrerá no dia 1 de outubro de 2026.
· Local de Votação: Presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), sita à Rua Ramiro Barcelos, nº 657, Centro.
· Horário do Pleito: Com início pontual às 14:00h.
4. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Dúvidas e informações complementares podem ser sanadas diretamente com a Secretaria pelos canais oficiais:
· Telefone: 0800 090 1073 – Ramal 229.
· E-mail: smma@saojosedonorte.rs.gov.br.
São José do Norte/RS, 25 de setembro de 2026.