Diário Oficial

RESOLUÇÃO CMDPI Nº 20, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA São José do Norte

RESOLUÇÃO CMDPI Nº 20, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Aprova utilização do saldo remanescente da Resolução CMDPI nº 08/2026, definindo sua destinação.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com base nas suas competências regimentais e nas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 585, de 17 de outubro de 2011.

CONSIDERANDO Reunião Ordinária realizada no dia 01 de setembro de 2026 e registrada na Ata CMDPI nº 13/2026;

CONSIDERANDO solicitação realizada em Plenário, pela representante da Associação Educacional Dom Frederico Didonet, referente à autorização da destinação do saldo remanescente do valor deliberado pela Resolução CMDPI nº 08/2026 (Projeto “Vida em Movimento”).

CONSIDERANDO a justificativa apresentada em Plenário, da necessidade de manutenção dos ensaios, em virtude da participação de pessoas idosas em apresentações previstas para a Exponorte 2026 e para viagem ao Município de Igrejinha-RS.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a utilização do saldo remanescente dos valores aprovados na Resolução CMDPI nº 08/2026, para que o mesmo seja utilizado na continuidade do custeio das aulas com professor de dança, mantendo-se o mesmo quantitativo de horas previsto no inciso Art. 1º, §Ú, inciso V, da referida Resolução, até o mês de dezembro de 2026.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.