RESOLUÇÃO CMDPI Nº 25, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA São José do Norte
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 25/09/2026
Orgão/Secretaria: Assistência Social, Cidadania e da Mulher
Categoria: Resoluções
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 25, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Nomeia os membros da Comissão de Recebimento de Denúncias de Violação de Direitos.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com base nas suas competências regimentais e nas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 585, de 17 de outubro de 2011.
CONSIDERANDO Reunião Ordinária realizada no dia 01 de setembro de 2026 e registrada na Ata CMDPI nº 13/2026;
CONSIDERANDO a Comissão de Recebimento de Denúncias de Violação de Direitos, criada pelo art. 24 do Regimento Interno do CMDPI.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros da Comissão de Recebimento de Denúncias de Violação de Direitos do CMDPI, a ser composta durante o biênio 2026/2028 pelos(as) seguintes conselheiros(as):
I – Cristiane dos Santos Rodrigues (SMASCIM), presidindo a Comissão; e
II – Geane Pereira Pinheiro (SMASCIM).
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
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Elton Adão Pinheiro dos Santos |
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Presidente do CMDPI Biênio 2026/2028 |