RESOLUÇÃO CMAS Nº 12, DE 06 DE AGOSTO DE 2026
Conselho Municipal de Assistência Social São José do Norte - RS
Publicado Em: Diário Oficial - Edição Nº 25/09/2026
Orgão/Secretaria: Assistência Social, Cidadania e da Mulher
Categoria: Resoluções
Autor: Bruno Mendonça Costa
Cargo: Secretário de Administração
RESOLUÇÃO CMAS Nº 12, DE 06 DE AGOSTO DE 2026
Aprova adesão da SMASCIM ao Serviço de Proteção em Situação de Calamidade Pública 2026.
O Conselho Municipal de Assistência Social, com base nas suas competências regimentais e nas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 016 de 07 de Junho de 2018.
Considerando Reunião Ordinária realizada no dia 06 de agosto de 2026, e registrada na Ata nº 07/2026.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a adesão da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Mulher (SMASCIM) ao Serviço de Proteção em Situações de Calamidades e Emergências 2026, estando de acordo com a minuta de Termo de Aceite apresentada pela SMASCIM ao plenário.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Lizete Terezinha dos Santos Abreu
Presidente do CMAS
Mandato 2026/2027